A relação da privacidade de dados de saúde com o âmbito legislativo foi tema moderado pelo o diretor médico do Grupo Bem, Claudio Tafla e discutido por Hélio Ferreira, do Pinhão e Koiffman Advogados, Gustavo Piva, do Dannemann Siemsen Advogados e Maria Tereza Lodi, diretora médica da Magara Assistência e Auditoria Médica foram os debatedores no último Fórum Internacional da ASAP. 

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável, ou seja, qualquer dado isolado ou em conjunto com outros dados, que possibilitem identificar uma pessoa. Partindo desse conceito, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulariza o tratamento de informações pessoais e esclarece às empresas quando essas podem tratar (armazenar, processar e transferir) as informações. Gustavo Piva destaca que na área da saúde, essa regulamentação se aplica quando temos problemas graves de vazamento de uma lista de pacientes com aids, por exemplo. 

Para Hélio Ferreira, a LGPD é uma oportunidade de discutir como utilizar os dados de modo responsável, principalmente no Brasil, onde esse debate é raro entre as empresas e cidadãos. Ele também esclarece que essa lei traz vários direitos, como direito de acesso, de retificar, de eliminar dados, novos direitos que as pessoas poderão pleitear perante as empresas. Entretanto, será necessário preparar os profissionais, prestadores de serviços e cidadãos sobre as circunstâncias dessa lei, para que direitos e deveres sejam plenamente garantidos e exercidos. 

De acordo com Maria Tereza Lodi, a área médica enfrenta grandes mudanças com a LGPD e com o novo Código de Ética Médica de 2019, pois estes estimulam os profissionais da saúde a pensar, sob uma nova perspectiva, o sigilo de informações. Para ela, o compartilhamento dos dados requer a aplicação de uma educação continuada, treinamento dos médicos e de toda a estrutura clínica para entender esse processo. Não basta ter toda uma organização, se não tiver uma consciência.

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